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Aviso legal

SMURFIT KAPPA GROUP - NOTIFICAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS 


1. FINALIDADE E ÂMBITO DA NOTIFICAÇÃO

Este aviso destina-se a explicar de que forma os seus Dados Pessoais serão tratados por Smurfit Kappa España | Portugal | Marruecos (o "Grupo", "nós", "nos" e "nosso"), e define as informações, incluindo as informações pessoais detalhadas a seguir relativas a si ("Dados Pessoais") que tenham sido recolhidas e tratadas pelo Grupo e/ou em seu nome por terceiros seus prestadores de serviços no contexto da relação comercial que estabeleceu connosco.
 
Para os efeitos deste aviso, o responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais é Smurfit Kappa España | Portugal | Marruecos cujo endereço é em Avda. Camarmilla, s/n 28806 Alcalá de Henares (Madrid),   que é um membro do Grupo. Em termos gerais, os seus Dados Pessoais estarão sob a responsabilidade do Grupo. Para mais informações sobre o Grupo, incluindo uma lista completa de entidades do Grupo, clique neste link http://www.smurfitkappa.com
As entidades dentro do Grupo estabeleceram procedimentos para garantir que os seus Dados Pessoais estão protegidos.
 
Se tiver alguma dúvida ou questão sobre este aviso, contacte o nosso Representante de Proteção de Dados em gdpr.portugal@smurfitkappa.pt.

2. APLICAÇÃO DESTE AVISO

IMPORTANTE: este Aviso, embora pretenda ser tão completo e preciso quanto razoavelmente possível, não é exaustivo e pode ser pontualmente atualizado, de acordo com a secção 11 deste Aviso. 

Este Aviso é composto por numa série de secções, algumas das quais podem ser relevantes para si, dependendo da natureza da sua relação com o Grupo.  Em todo o caso, tem determinados direitos ao abrigo das leis sobre proteção de dados, os quais estão referidos na secção 10. Em particular, tem o direito de se opor em qualquer altura ao tratamento dos seus Dados Pessoais, se tratarmos os seus Dados Pessoais com o fundamento jurídico de prosseguirmos os nossos interesses legítimos.
 
Contactos Comerciais e de Marketing: se tiver aceitado receber comunicações de marketing da nossa parte, pode ler sobre a forma como utilizamos os seus Dados Pessoais para este efeito na secção 4.

Utilizadores do site: se utilizar a nossa página web, http://www.smurfitkappa.com/vHome/pt (o "Site"), pode ler sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais enquanto utilizador do site na secção 5A. Os utilizadores do site também devem ler a nossa Política sobre Cookies.

Utilizadores de Redes Sociais: se utilizar as nossas contas de redes sociais (Twitter e LinkedIn), pode ler sobre o modo como utilizamos os seus Dados Pessoais enquanto utilizador das redes sociais na secção 5B. 
 
Clientes atuais: se for um cliente atual da Smurfit Kappa España | Portugal | Marruecos, pode consultar como tratamos os seus Dados Pessoais para efeitos administrativos e comerciais na secção 6.

3. QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS

Dependendo da sua relação comercial connosco, trataremos os seguintes tipos de Dados Pessoais relativos a si: 

  • Se for um contacto comercial / de marketing, o seu nome, cargo, dados de contacto, atividades comerciais e interesses, e informações relacionadas com a sua subscrição, receção ou interesse em qualquer uma das nossas listas de distribuição ou boletins informativos.
  • Se utilizar o Site, informações sobre as suas visitas ao nosso Site, a sua localização e endereço de IP, o software do navegador (“browser”) que utiliza, e a data e hora a que acede ao Site.
  • Se interagir com as nossas contas das redes sociais, recolhemos Dados Pessoais sobre si, tais como o nome, localização, país, função profissional, empresa, área de interesse, desde que estes tipos de Dados Pessoais sejam visíveis publicamente a partir das suas contas das redes sociais.
  • Se for um cliente: o seu nome, dados da empresa, informações sobre faturação, dados sobre as suas visitas e a sua correspondência e comunicações com a nossa equipa, e qualquer informação que nos seja fornecida por si ou em seu nome.

4. CONTACTOS COMERCIAIS E DE MARKETING


Se for um contacto comercial / de marketing, podemos obter, recolher e tratar os seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades: 

  • Para promover as atividades comerciais e promocionais do Grupo;
  • Para o convidar para eventos;
  • Para estabelecer e manter uma relação comercial consigo;
  • Para gerir e administrar a nossa relação com os nossos contactos comerciais e com os nossos clientes;
  • Para lhe enviar material de marketing, boletins informativos (newsletters) e outras informações;
  • Para monitorizar e analisar o seu interesse no material que lhe enviamos;
  • Para lhe enviar informações de marketing por correio, desde que a tal não se oponha; e
  • Para tirar, recolher, conservar e publicar fotografias de eventos do Grupo.
  • Para fins estatísticos ou analíticos. 

Nestes casos, baseamo-nos geralmente no seu consentimento para lhe enviarmos informações sobre os nossos produtos e serviços através marketing direto. Em todas os demais casos, incluindo quando tivermos estado em contacto consigo, baseamo-nos no nosso interesse legítimo para continuar a contactá-lo sobre produtos que pensamos serem do seu interesse.
 
Terá sempre a oportunidade de deixar de receber comunicações de marketing. No caso de comunicações por correio postal poderá recusar essas comunicações utilizando os dados de contacto da secção 11.

5A. UTILIZADORES DO SITE

Se visitar o nosso Site, podemos obter, recolher e tratar os seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades: 

  • Disponibilizar o Site e melhorar, testar e monitorizar a sua eficácia;
  • Monitorizar certos parâmetros, tais como o número total de visitantes, dados de tráfego e padrões demográficos;
  • Garantir que o conteúdo do Site é apresentado da forma mais eficaz para si e melhorar a sua utilização do mesmo; e
  • Comunicar-lhe quaisquer alterações ao Site e/ou aos nossos serviços 

Obtemos, recolhemos e tratamos estas informações pessoais com base no nosso interesse legítimo em assegurar que o Site está a operar sem problemas e em analisar que conteúdo tem maior interesse para os visitantes. Isto ajuda-nos a manter o Site disponível e a melhorar a sua experiência quando o visita. 

5B UTILIZADORES DE REDES SOCIAIS

Se visitar as nossas contas das redes sociais, podemos obter, recolher e tratar os seus Dados Pessoais para os seguintes efeitos:

  • compreender a estrutura demográfica, preferências e interesses da nossa audiência, e ser capaz de fornecer à nossa audiência informações e notícias mais relevantes através das nossas contas das redes sociais (definição de perfis)
  • para otimizar a nossa audiência e a segmentação. 

6.CLIENTES ATUAIS

Se for um cliente atual, podemos obter, recolher e tratar os seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

  • Conduzir processos administrativos, de faturação, retornos e outros processos operacionais;
  • Rever e responder a qualquer correspondência ou questões que nos envie;
  • Supervisar los niveles de ventas y revisar los patrones de ventas;
  • Monitorizar os níveis de vendas e rever padrões de vendas;
  • Dar resposta a pedidos e cumprir as nossas obrigações ao abrigo de qualquer contrato de vendas que tenhamos consigo;
  • Processar quaisquer pagamentos e gerir a sua conta de cliente;
  • Manter a relação contratual com a empresa a que esteja ligado;
  • Enviar-lhe informações de marketing. Por favor consulte a secção 4 deste Aviso para mais informações.
  • Cumprir  a legislação aplicável em matéria de sociedades do Estado Membro e da União Europeia;
  • Conduzir ações de qualidade e pesquisas;
  • Responder a solicitações ou solicitações feitas por meio dos canais de atendimento ao cliente. 


 Obtemos, recolhemos e tratamos os seus Dados Pessoais para as finalidades anteriores, de acordo com os seguintes fundamentos jurídicos: 

  • O nosso interesse legítimo em garantir o o exercício da nossa atividade e a manutenção da nossa relação comercial consigo;
  • A necessidade para celebrar e executar um contrato consigo;
  • A necessidade de tratar os seus Dados Pessoais para cumprir uma obrigação legal ao abrigo da lei aplicável do Estado Membro e da União Europeia à qual estamos sujeitos.

Caso não deseje disponibilizar-nos os seus Dados Pessoais para que os possamos tratar para as finalidades anteriores, não poderemos prestar-lhe serviços ou vender-lhe produtos.

7. DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Dependendo do seu acordo connosco, podemos divulgar todos ou alguns dos seus Dados Pessoais que recolhemos e obtemos junto de si às seguintes partes: membros e acionistas do Grupo, prestadores de serviços que oferecem serviços de suporte, prestadores de serviços de informática e para sites, empresas de marketing, agências de comunicação, gráficas, agências publicitárias e outros fornecedores, outras pessoas da sua organização, terceiros envolvidos na realização ou organização de eventos ou feiras de negócios, consultores profissionais, como consultores fiscais ou jurídicos, contabilistas, autoridades reguladoras (por ex., autoridades de segurança e organismos públicos), e terceiros ligados à compra e venda do Grupo ou de ativos detidos pelo Grupo.

8. TRANSFERÊNCIAS DOS SEUS DADOS PESSOAIS PELO GRUPO

Podemos transferir os seus Dados Pessoais para fora do Espaço Económico Europeu ("EEE") para outros membros do Grupo e outros destinatários. Certos Destinatários (terceiros nossos prestadores de serviços e outras empresas do Smurfit Kappa Group que tratam os seus Dados Pessoais em nosso nome podem transferir os seus Dados Pessoais fora do EEE para um país que não ofereça um nível adequado de proteção aos seus Dados Pessoais. Se essas transferências ocorrerem, é nossa política que: a) não ocorram sem a nossa autorização prévia por escrito; e b) seja estabelecido um acordo de transferência adequado para proteger os seus Dados Pessoais.


9. CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Em termos gerais, conservaremos os seus Dados Pessoais por um período razoável depois de ser efetuado o contacto para efeitos de marketing. Quando determinarmos que já não precisamos de manter os seus Dados Pessoais, apagá-los-emos dos nossos sistemas.
 
Lembre-se que, em certas circunstâncias, poderemos conservar os seus dados durante um período mais longo, por exemplo, se estivermos a processar uma reclamação ou considerarmos de boa fé que a lei ou um regulador relevante possam, de forma razoável, esperar ou exigir-nos que conservemos os seus Dados Pessoais.  

10. OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Nesta secção 10 descrevemos um conjunto de direitos de que goza relativamente aos seus Dados Pessoais. Em particular, estes direitos incluem o direito se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais quando esse tratamento for realizado com fundamento no nosso interesse legítimo. Note-se que, em determindadas circunstâncias esses direitos podem não ser absolutos. 

Direito Mais informações
Direito a oposição  Tem o direito de se opor em qualquer altura ao tratamento dos seus Dados Pessoais, se tratarmos os seus Dados Pessoais com o fundamento jurídico de prosseguirmos os nossos interesses legítimos. Quando tratamos os seus Dados Pessoais com fundamento nos nossos interesses legítimos, certificamo-nos de que consideramos e fazemos o balanço de qualquer potencial impacto nos seus direitos em matéria de proteção de dados. Não utilizaremos os seus Dados Pessoais para atividades em que os seus interesses devam prevalecer (a menos que tenhamos o seu consentimento, ou que tal seja por outra forma permitido ou exigido pela lei de um Estado Membro ou da União Europeia).
Direito de acesso Tem o direito de solicitar uma cópia dos Dados Pessoais por nós conservados relativamente a si e a aceder às informações que conservemos sobre si. Com observância da lei aplicável,  poderemos cobrar por esse pedido de acesso se considerarmos que o seu pedido é injustificado ou excessivo.
Direito de retificação Tem o direito a atualizar ou retificar quaisquer Dados Pessoais inexatos que conservemos sobre si.
Direito de apagamento Em algumas circunstâncias, também pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, por exemplo se exercer o seu direito de oposição (ver a seguir) e não tivermos um interesse legítimo prevalecente para tratar os seus Dados Pessoais ou se já não necessitarmos dos seus Dados Pessoais para as finalidades definidas neste aviso.
Direito à limitação do tratamento Tem o direito de nos pedir para limitarmos o tratamento dos seus Dados Pessoais em determinados casos, incluindo se considerarmos que os Dados Pessoais que mantemos sobre si são inexatos ou que o nosso uso das suas informações é ilícito. Se exercer validamente este direito, conservaremos os seus Dados Pessoais e não realizaremos qualquer outro tratamento até que o problema esteja resolvido.
Direito de portabilidade de dados Pode solicitar-nos que lhe disponibilizemos os seus Dados Pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e também que transmitamos os seus Dados Pessoais diretamente para outro responsável pelo tratamento, se for tecnicamente possível. Este direito apenas pode ser exercido se: (1) tratarmos os seus Dados Pessoais com o seu consentimento ou se for necessário para a execução do nosso contrato consigo; e (2) se o tratamento for realizado por meios automatizados. 

Pode exercer qualquer destes direitos, enviando um pedido por escrito para o nosso Representante de Proteção de Dados em gdpr.portugal@smurfitkappa.pt.

Iremos disponibilizar-lhe informações sobre qualquer ação tomada a seu pedido em relação a qualquer destes direitos, sem demora indevida e o mais tardar dentro de 1 mês após recebermos o seu pedido. Podemos prorrogar o prazo até 2 meses, se necessário, mas informá-lo-emos se tal suceder. Note de que poderemos solicitar-lhe que comprove a sua identidade quando pretender exercer qualquer dos seus direitos de proteção de dados.
 
Também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Para mais informações, consulte www.cnpd.pt.

11. ALTERAÇÕES A ESTE AVISO E QUESTÕES


Podemos alterar este aviso ocasionalmente, na totalidade ou em parte, de acordo com o nosso critério. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após lhe comunicarmos a versão revista do aviso.

Se, em qualquer momento, decidirmos utilizar os seus Dados Pessoais de uma forma significativamente diferente da indicada neste aviso, ou de forma diferente da comunicada no momento em que foram recolhidos, iremos notificá-lo por e-mail e/ou correio postal, e terá a oportunidade de decidir se utilizaremos ou não os seus Dados Pessoais de acordo com a nova forma.
 
Se tiver alguma dúvida, questão ou comentário sobre a forma como os seus Dados Pessoais estão a ser utilizados ou tratados pela Empresa, envie a sua dúvida, questão ou comentário por escrito para o nosso Representante de Proteção de Dados em gdpr.portugal@smurfitkappa.pt.