As normas de reutilização obrigatória propostas ameaçam o melhor sistema de reciclagem do mundo

A votação decisiva da UE sobre o Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens poderá levar a uma norma destinada a evitar resíduos que inclui uma lacuna que vai causar uma montanha destes.  

Saverio Mayer, CEO da Smurfit Kappa Europa.

Há seis anos, milhões de telespectadores assistiram a uma fêmea de albatroz a alimentar os seus recém-nascidos com pedaços de plástico no documentário de David Attenborough “Blue Planet II”. Esta imagem deu origem a uma mobilização em prol de embalagens mais sustentáveis e menos despejo de resíduos na natureza. 

Contudo, as promessas de embalagens mais sustentáveis não surtiram o efeito desejado. De acordo com o Eurostat, as embalagens continuam a representar 36% dos resíduos sólidos urbanos, número que continua a aumentar (1). Este aumento constante, combinado com baixos níveis de reutilização e má reciclagem dos plásticos, dificulta o desenvolvimento de uma economia circular com baixas emissões de carbono. 

O organismo regulador que poderá impulsionar mudanças significativas é a União Europeia, onde os deputados do Parlamento representam o seu eleitorado. De acordo com um estudo encomendado pela Smurfit Kappa, 65% dos inquiridos preferem embalagens de papel a embalagens de plástico (2).

Para apoiar este objetivo, a UE propõe a promulgação do Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR). É um grande passo na direção certa, e todos os envolvidos apoiam as suas metas de redução de resíduos e emissões de CO2. Em 2020, o Conselho Europeu já tinha tomado a decisão de tornar todas as embalagens reutilizáveis e recicláveis até 2030. 

No entanto, as propostas para impor normas de reutilização obrigatória nas embalagens de transporte suscitam algumas preocupações. Como escrevi no inicio deste ano, iriam prejudicar o melhor sistema de reciclagem do mundo e fazer com que a quantidade de plástico produzido como embalagem reutilizável duplicasse até 2040 (3). Um regulamento destinado a prevenir os resíduos inclui uma lacuna que pode levar a uma montanha de resíduos.

A realidade é que, atualmente, apenas 9% do plástico é reciclado (4). Os restantes 91% acabam em aterros e incineradoras ou nos nossos rios, praias e oceanos. O plástico representa também entre 10 a 13% das emissões de CO2 que devemos eliminar até 2050. Embora a promoção da utilização de embalagens reutilizáveis seja positiva, estas devem andar de mãos dadas com materiais recicláveis.

Em Espanha, o setor agroalimentar também alertou que a reutilização não considera o aumento contínuo de emissões de CO2 causadas pela logística, bem como os sistemas de transporte e lavagem necessários às embalagens reutilizáveis (5). 

Da mesma forma, a Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE), que representa dois milhões de empresas e profissionais independentes de todos os setores, destacou “a importância de definir objetivos realistas com base numa análise da sustentabilidade e apenas quando for demonstrado que apresentam claros benefícios para o ambiente e a sociedade” (6).

Não estou a sugerir que as embalagens de plástico devem ser eliminadas. Temos de ser pragmáticos. Há e haverá muitas aplicações para o plástico. Mas, quando puderem ser substituídas por uma alternativa sustentável, deverão ser. 

A UE enfrenta algumas decisões cruciais com o PPWR. A primeira delas terá lugar amanhã, dia 21 de novembro, quando o Parlamento Europeu realizar a votação final deste regulamento. Depois, no dia 18 de dezembro, o Conselho de Ministros do Ambiente deverá decidir a sua posição sobre o mesmo regulamento.  

O princípio fundamental deve ser este: não devemos substituir o melhor sistema de reciclagem do mundo por um sistema de reutilização e devolução cuja eficácia não está comprovada, para justificar um produto que as pessoas preferem utilizar menos a aumentar o seu consumo.

Em teoria, se reutilizarmos todo o plástico, nenhum acabará na natureza. Mas isso é um mito. Atualmente, os sistemas de reutilização são considerados bem-sucedidos com uma taxa de devolução de 75%, o equivalente a apenas quatro circuitos do produtor de um bem embalado para o consumidor e novamente para o produtor. Isto está muito longe do que visa o regulamento. 

Existe um claro risco de, por mais bem-intencionado que seja este regulamento, a Europa acabar com enormes quantidades de grandes embalagens reutilizáveis que, na prática, constituirão apenas alguns circuitos e não serão recicláveis, de acordo com as definições dos próprios regulamentos.

Os sistemas de reutilização e devolução são altamente eficazes se os materiais forem totalmente recicláveis e idealmente biodegradáveis. Este facto é de vital importância, já que, num futuro próximo, não existirá um sistema de reutilização e devolução perfeitamente fechado. Os milhares de diferentes plásticos têm diferentes composições químicas que não permitem a reciclagem em conjunto. Isto torna impossível processar o plástico com eficiência, embora o regulamento proposto exija que todas as embalagens reutilizáveis sejam recicláveis quando se tornarem resíduos. 

Felizmente, as embalagens de cartão já são 100% recicláveis e biodegradáveis. Uma das suas principais vantagens é poderem ser personalizadas para se adaptarem na perfeição a praticamente qualquer produto. Desta forma, poupa-se espaço e consegue-se uma maior eficiência no transporte, ao mesmo tempo que se reduz as emissões de CO2. Na Smurfit Kappa, trabalhamos diariamente com a nossa equipa de mais de 1 000 designers para desenvolver embalagens personalizadas que atendam às necessidades dos nossos 70 000 clientes. E para isso não tivemos de reinventar a roda: já existem embalagens sustentáveis, 100% renováveis, recicláveis e biodegradáveis. 

Tal como noutros momentos importantes da história, a votação eminente do Parlamento Europeu e do Conselho depende dos políticos fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para escolher entre dois possíveis futuros. Um futuro em que a produção do plástico continue a predominar e a aumentar. Ou um futuro alternativo, e melhor, em que as embalagens de cartão, com o seu atual sistema de reciclagem, claramente superior, cuja eficácia está mais que comprovada na Europa, se torne o pilar das políticas comunitárias para alcançar uma economia verdadeiramente circular. Irão os nossos líderes políticos comprometer-se com uma Europa verde e circular? Ou irão continuar a favorecer os materiais com base em combustíveis fósseis que aumentarão ainda mais a já enorme montanha de resíduos de embalagens de plástico na Europa?

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(1) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:52022PC0677

(2) Estudo da Smurfit Kappa encomendado à Censuswide. Amostra de 700 pessoas em Espanha, França e Alemanha. Margem de erro de +/-3,7 por cento por cada mercado.
(3) FEFCO: https://www.politico.eu/sponsored-content/plastic-economy-the-unintended-consequence-of-reuse-targets/

(4) https://www.unep.org/news-and-stories/story/plastic-treaty-progress-puts-spotlight-circular-economy

(5)  https://elpais.com/economia/2023-10-17/el-sector-agroalimentario-reclama-mas-seguridad-juridica-ante-el-futuro-reglamento-de-envases.html

(6) https://www.ceoe.es/es/ceoe-news/sostenibilidad/ceoe-lleva-las-instituciones-europeas-la-posicion-de-un-millon-de-empresas