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Condições de utilização

1. Informação corporativa

Estas Condições de Utilização regulam o acesso e a utilização livre do site www.smurfitkappa.com (doravante, Site) gerido pela SMURFIT KAPPA ESPANHA/PORTUGAL/ MARROCOS (doravante, também, SMURFIT KAPPA).

2. Condições de utilização

O acesso ou a utilização do site implicam a aceitação por parte do Utilizador das presentes Condições de Utilização.

Para qualquer questão, o utilizador pode dirigir-se à Smurfit Kappa Portugal, S.A., com domicílio na Rua da Concharinha, 256, 4535-443 São Paio de Oleiros (Santa Maria da Feira), NIPC 500 400 288, com capital social de € 1.115.000,00, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Santa Maria da Feira, com o número único de registo e de pessoa jurídica 500 400 288.

3. Utilizações não-permitidas

Como Utilizador do Site, informamos que é PROIBIDO e, portanto, as consequências serão da sua exclusiva responsabilidade, o acesso ou a utilização do Site com fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade económica e, concretamente, e sem que a seguinte lista tenha caráter absoluto, fica proibido:

  • Utilizar o Site de forma ilegal, ou de qualquer outro modo pelo qual se possa lesar, sobrecarregar ou prejudicar o próprio site.
  • Introduzir vírus informáticos ou ficheiros defeituosos, ou alojar, armazenar, distribuir ou partilhar qualquer outro material ou programa informático que possa provocar danos ou alterações nos conteúdos, programas ou sistemas do Site.
  • Utilizar ou revender, com fins comerciais não autorizados, os conteúdos incluídos no Site, sem contar com a autorização prévia da SMURFIT KAPPA.

A SMURFIT KAPPA tem legitimade para adotar, ao seu critério exclusivo, a pedido de um terceiro afetado ou de uma autoridade competente, as medidas necessárias em caso de incumprimento do previsto na presente cláusula. A adoção dessas medidas não dará direito a nenhuma indemnização.

4. Utilização do site: responsabilidades

O Utilizador é inteiramente responsável pelo acesso e pela utilização correta do Site, sujeito à lei em vigor em Portugal, bem como aos princípios de boa fé, moral e ordem pública, e com o compromisso de observar diligentemente quaisquer instruções que, em relação a essa utilização e acesso, lhe possam ser proporcionadas pela SMURFIT KAPPA, em conformidade com o previsto nas presentes Condições de Utilização.

O Utilizador é obrigado a fazer uma utilização razoável do Site e dos seus conteúdos, de acordo com as possibilidades e finalidades para os quais foram concebidos.

O Utilizador é o único responsável pela informação ou por conteúdos de qualquer tipo que possa comunicar através do Site.

5. Proteção de dados pessoais

A recolha e o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador, bem como o exercício dos direitos deste sobre esses dados, serão regulados pela Política de Privacidade do Site.

6. Isenção de responsabilidade

6.1. Pelos conteúdos facultados por Utilizadores

Se algum dos conteúdos, ficheiros, informações, publicidade, opiniões, conceitos e imagens alojados no Site forem contrários à lei, à moral, à boa fé e à ordem pública, ou contiverem qualquer tipo de vírus informático ou rotina de software similar, irá proceder-se à sua retirada.
 
A SMURFIT KAPPA não é responsável pelos conteúdos, ficheiros, informações, publicidade, opiniões, conceitos e imagens que não dependam do Site, nem sejam geridos pela SMURFIT KAPPA.

A SMURFIT KAPPA não assumirá nenhuma responsabilidade, direta ou indireta, decorrente da má utilização do Site ou dos seus conteúdos por parte do Utilizador, assumindo este, em todo o caso, sob a sua exclusiva responsabilidade, as consequências, danos ou ações que possam derivar do seu acesso ou utilização do Site ou dos conteúdos alojados, bem como da sua reprodução ou comunicação.

6.2. Pelos conteúdos alojados em páginas acessíveis através do Site

A SMURFIT KAPPA não será responsável por nenhum dos conteúdos, ficheiros, informações, publicidade, opiniões, conceitos e imagens que forem emitidos, publicados ou distribuídos, direta e indiretamente, através de qualquer site interligado, ao qual se aceda através do Site por meio de links, ou qualquer dos serviços vinculados ou relacionados com este site interligado.

6.3. Pelo funcionamento do Site

A SMURFIT KAPPA presta os seus serviços e conteúdos de forma continuada, empregando todos os meios técnicos ao seu alcance para realizar essa prestação de forma satisfatória.

A SMURFIT KAPPA poderá, quando considerar conveniente, realizar correções, melhorias ou modificações às informações contidas no Site, nos serviços ou nos conteúdos, sem que tal dê lugar ou direito, ou implique qualquer reclamação ou indemnização.

A SMURFIT KAPPA não será responsável por perdas e danos de qualquer natureza que possam derivar da disponibilidade e continuidade técnica do funcionamento do Site. Em qualquer caso, a SMURFIT KAPPA levará a cabo todas as ações necessárias para reestabelecer os seus serviços em caso de falha técnica.

7. Propriedade Intelectual e Industrial

A SMURFIT KAPPA, enquanto titular da obra coletiva em que consiste o Site, é titular de todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre o mesmo.

É proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação e, em geral, qualquer ato de exploração da totalidade ou parte dos conteúdos (imagens, textos, desenhos, índices, formas, etc.) que integram o Site, bem como das bases de dados (direito sui generis) e do software necessário para a visualização ou o funcionamento do mesmo (incluindo códigos fonte), que não conte com a autorização prévia e expressa por escrito da SMURFIT KAPPA.

O Utilizador não poderá, em caso algum, explorar ou servir-se comercialmente, de forma direta ou indireta, total ou parcial, de qualquer dos conteúdos (imagens, textos, desenhos, índices, formas, etc.) que componham o Site sem a autorização prévia e por escrito da SMURFIT KAPPA.

Todos os conteúdos, sem exclusão e de forma não limitativa, que fazem parte do Site, ou seja, informações, artigos, dados, textos, logótipos, ícones, imagens, design e imagem do Site (aparência externa ou “look and feel”), ficheiros de vídeo, ficheiros de áudio, bases de dados, aplicações informáticas, são propriedade da SMURFIT KAPPA ou são explorados sob licença de terceiros, titulares dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial dos conteúdos mencionados. Estes estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial em vigor.

Todas as marcas e logótipos da SMURFIT KAPPA, aos quais se alude no Site, são marcas comerciais ou marcas registadas da SMURFIT KAPPA e/ou das entidades do Grupo SMURFIT KAPPA.

8. Alterações e modificações das condições

A SMURFIT KAPPA poderá, em qualquer momento, modificar as presentes condições ou introduzir novas condições de utilização, bastando para tal comunicá-lo através do Site.

Caso surja uma ação reguladora, ou uma medida legal ou regulamentar que, na avaliação razoável da SMURFIT KAPPA, proíba, restrinja substancialmente ou torne comercialmente inviável a prestação do serviço, a SMURFIT KAPPA estará habilitada para: (i) modificar o serviço ou os termos e as cláusulas do presente Contrato com a finalidade de se adaptar à nova situação, (ii) resolver o Contrato.

A SMURFIT KAPPA estará isenta de qualquer responsabilidade decorrente das ações descritas nesta cláusula, ao publicar as modificações no Site.

9. Lei aplicável e jurisdição

Qualquer relação entre a SMURFIT KAPPA e o Utilizador, decorrente da utilização do Serviço, será regulada pela legislação do país do utilizador, sendo os tribunais espanhóis os competentes ou os do domicílio do utilizador.